XXX FEMUSOJA
Leite quer excluir necessidade de plebiscito para privatizar estatais
Base do governador eleito já se articula para acelerar o processo
02/11/2018 08h44
Por: Josoel Silvestre
Fonte: Correio do Povo
Governador eleito, Eduardo Leite | Foto: Paulo Nunes
Governador eleito, Eduardo Leite | Foto: Paulo Nunes

O governador eleito do Estado, Eduardo Leite (PSDB), se prepara para reprisar a estratégia de utilizar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), para eliminar a necessidade de plebiscito para privatizar as estatais do setor energético CEEE, Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM). Com discrição, articuladores do futuro governo trabalham com duas hipóteses: protocolar a PEC em janeiro ou pedir ao governador José Ivo Sartori (MDB) que antecipe o movimento, vinculando o êxito da medida pelas mãos do governador a uma aliança entre as siglas na próxima gestão. Leite e Sartori se reúnem nesta segunda-feira, às 15h, no Piratini.

“O caminho mais rápido é tirar da Constituição a obrigatoriedade de consulta plebiscitária para encaminhar as privatizações”, definiu o deputado estadual Lucas Redecker (PSDB), eleito federal neste pleito e cotado para integrar a cúpula do futuro governo estadual.

Tal perspectiva coincide com os recentes movimentos de Leite e de seu vice-presidente e ex-coordenador da campanha, Valdir Bonatto (PSDB). Ambos, em seus pronunciamentos públicos, têm afirmado que irão conversar, mesmo antes da posse, com todos os partidos dispostos a contribuir com o projeto.

Nas recentes manifestações, lideranças tucanas incluem falas de reconhecimento à gestão de José Ivo Sartori e de reconciliação com os emedebistas, que apesar de terem sido derrotados na corrida pelo governo, mantiveram seus oito assentos na Assembleia, votos que dariam corpo para a base do governo tucano, que iniciaria com 19 deputados oriundos da aliança que elegeu Eduardo Leite.

Para Redecker, a decisão de encaminhar uma PEC ou de pedir a realização de plebiscito, o que segundo ele deverá acontecer logo nas primeiras semanas de governo, dependerá do “tamanho da base” com a qual Leite poderá contar. “Eduardo terá de analisar a base que conseguirá compor”, sustenta o deputado.

Redecker atuou no governo Sartori desde janeiro de 2015, tendo acompanhado os movimentos da administração para viabilizar a privatização das estatais com objetivo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. A PEC 259, que tratava do tema, foi protocolada em novembro de 2016. A proposição enfrentou a resistência de setores do Parlamento, ao passo que o governo jamais conseguiu formar maioria para colocá-la em plenário.

Em maio de 2017, diante da inviabilidade da matéria, Sartori solicitou sua devolução através do Requerimento Comum 57. O arquivamento da polêmica PEC ocorreu em 2 de junho de 2017. A partir disso, o governo passou a tentar a via do plebiscito, mas também esbarrou em dificuldades de composição política. Na última tentativa de viabilizar o plebiscito, quando era necessário aprovar mudança de prazo legal, três dos quatro deputados do PSDB foram contrários à iniciativa de Sartori.

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