domingo, 16 de dezembro de 2018
55996230597 -- 55999899863 -- 55997318413
NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO REDENTORENSE

21/08/2018 ás 09h18 - atualizada em 21/08/2018 ás 14h37

Josoel Silvestre

Redentora / RS

LEGISLATIVO REDENTORENSE APROVA O PROJETO QUE “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA"
LEGISLATIVO REDENTORENSE APROVA O PROJETO QUE “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

PROJETO DE LEI Nº 006/18, de 15 de agosto de 2018


“INSTITUUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


O PREFEITO MUNICIPAL, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul,


FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores de Redentora aprovou e EU promulgo e sanciono a seguinte lei:


Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência a ser comemorada de 21 a 28 de agosto de cada ano, sob responsabilidade APAE em conjunto com instituições públicas e privadas.


Paragrafo Único – O Poder Executivo alocara recursos na Secretaria Municipal de Assistência Social para auxilio na realização do evento. 


Art. 2° As comemorações da Semana Municipal da Pessoa com Deficiência visam ao desenvolvimento de conteúdos para conscientizar a sociedade sobre as necessidades específicas de organização social e de políticas públicas para promover a inclusão social desse segmento populacional e para combater o preconceito e a discriminação.


 Art. 3º Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


PLENARIO ENELIO COSSETIN EM 15 de Agosto de 2018.


Dieike Franciane de Bona


Vereadora PMDB


Senhor Presidente


Senhores Vereadores


JUSTIFICATIVA 


    O presente projeto de lei que busca instituir a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência na data de 21 e 28 de agosto de cada ano como o período para promoção de ações de inclusão social e de combate ao preconceito e à discriminação contra as pessoas com deficiência.


    O texto torna oficial uma data que já vem sendo comemorada em todo o Brasil por entidades e associações há várias décadas.


    A primeira Semana Nacional da Pessoa com Deficiência foi criada em 1964, como Semana Nacional do Excepcional, homenageando o trabalho das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes).


    O objetivo de se ter uma semana de ações específicas para essa parcela da população é sensibilizar governos e comunidades em relação às potencialidades das pessoas com deficiência e chamar a atenção para suas necessidades, tanto para a definição de políticas públicas quanto para o combate ao preconceito.


Esta deve ser uma semana para conscientizar a comunidade:


      Visando refletir e discutir sobre o processo de inclusão e acessibilidade dos deficientes nas escolas, universidades, mercado de trabalho e na sociedade, pensamos que Redentora, através da Câmara de vereadores e em parceria com a Secretaria da Educação, APAE, entre outras instituições, possa programar diversas ações para Semana Municipal da Pessoa com Deficiência. A ideia é abordar conceitos, ideias, sugestões e temas relacionados à vida dessas pessoas. Cursos, palestras, atividades lúdicas, festivais de música, dança de forma acessível, onde todos se sintam estão incluídos.


    Diferentemente dos demais eventos em âmbito nacional, que contemplam especificamente as pessoas com deficiência intelectual e múltipla, as nossas atividades deverão abranger um público que atende a diferentes tipos de deficiência. É mais uma oportunidade para a sociedade buscar a efetividade nas ações relacionadas à vida de pessoas com deficiência.


Dieike Franciane de Bona


Vereadora MDB


Senhor Presidente


Senhores Vereadores


                        Redentora, 15 de agosto de 2018.


Honra-nos cumprimentar cordialmente Vossas Excelências, oportunidade em que fazemos uso do ensejo para apresentar o Projeto de Lei em epigrafe para analise e apreciação dos nobres pares.


Limitados ao exposto renovamos protestos de elevada estima e distintas considerações.


Cordialmente


Vereadora Dieike F de Bona


Proponente


 

FONTE: Câmara de Vereadores de Redentora

O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos o direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas. A qualquer tempo, poderemos cancelar o sistema de comentários sem necessidade de nenhum aviso prévio aos usuários e/ou a terceiros.
Comentários
Veja também
Facebook
© Copyright 2018 :: Todos os direitos reservados
Site desenvolvido pela Lenium