domingo, 16 de dezembro de 2018
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NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO REDENTORENSE

21/08/2018 ás 08h59 - atualizada em 21/08/2018 ás 09h28

Josoel Silvestre

Redentora / RS

LEGISLATIVO REDENTORENSE APROVA PROJETO QUE INSTITUI O NOVEMBRO AZUL
LEGISLATIVO REDENTORENSE APROVA PROJETO QUE INSTITUI O NOVEMBRO AZUL

PROJETO DE LEI Nº 007/18


INSTITUI NO MUNICIPIO DE REDENTORA O “NOVEMBRO AZUL” MÊS DE REFLEXÃO SOBRE A IMPORTANCIA DA PREVENÇÃO AO CANCER DE PROSTATA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.


O Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul;


Faço Saber que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.


Art. 1º - Fica instituído no Município de Redentora o mês de reflexão sobre a importância da prevenção ao câncer de próstata, a ser celebrado anualmente no mês de novembro, recebendo a denominação de “novembro azul”.


Art. 2º - A instituição do “novembro azul” tem como objetivos:


I – Promover palestras, seminários, campanhas, mobilizações e outras atividades que permitam estimular a sensibilização da população masculina acerca da importância de medidas preventivas na área oncológica e também na saúde em geral, disponibilizando conhecimentos essenciais ao autocuidado;


II – Dar maior visibilidade ao tema estimulando a prevenção entre a população masculina empregando recursos visuais de impacto.


III – Contribuir para melhoria dos indicadores relativos à saúde do homem na cidade de Redentora;


IV – Ampliar o nível de resolutividade das ações direcionadas à saúde do homem por meio de ações integradas envolvendo a população, órgãos públicos e organizações que atuam nessa área.


Art. 3º O Poder Executivo alocara recursos através da Secretária Municipal de Saúde, na LOA para fins de custeio a eventos relacionados ao “novembro azul”.


Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.


PLENARIO ENELIO COSSETIN, em 15 de agosto de 2018.


Dieike Franciane de Bona


Vereadora Proponente


JUSTIFICATIVA


O dia 4 de novembro é dedicado ao dia nacional de combate ao câncer de próstata. Em alusão ao dia, e visando dar visibilidade e promover a sensibilização a esse grave problema de saúde pública que afeta a população masculina de Redentora, este projeto visa contribuir para as políticas públicas locais por intermédio da visibilidade do grave problema do câncer de próstata, um dos que mais matam homens no Brasil e em nossa cidade.


Este Projeto de Lei considera essencial uma abordagem da questão da saúde no espaço da prevenção, especialmente quando se sabe que a população masculina, como mostram indicadores demográficos, morre mais cedo, por conta do descuido dos homens com a própria saúde, sendo bem menor a adesão a programas de saúde preventivos.


A instituição do mês “novembro azul” pretende assim estabelecer um marco, como já tem sido feito com êxito na prevenção do câncer de mama, amplamente divulgado e que assim amplia o nível de adesão a programas de atendimento para prevenção dessa patologia entre as mulheres de todas as faixas etárias.


É reconhecido que a educação em saúde é indispensável para aumentar o nível de eficácia das políticas na saúde. Assim, a instituição do mês alusivo ao câncer de próstata permitirá à Administração Municipal desenvolver um conjunto de ações preventivas relevantes no campo educativo, como palestras, workshops, e outras ações, sendo oportuno também conjugar medidas como uma iluminação especial, da cor azul, durante o mês de novembro, em prédios públicos municipais, praças, escolas, além da afixação do símbolo da campanha adotado mundialmente, um “bigode”. A simbologia é um recurso de especial valor pela força comunicativa, e tem dado excelente resultado na promoção da prevenção do câncer de mama, despertando a atenção de todos para o tema.


Plenário Enélio Cossetin, 15 de agosto de 2018


              Vereadora Dieike Franciane de Bona


           Proponente


Senhor Presidente


Senhores Vereadores


                        Redentora, 15 de agosto de 2018.


Honra-nos cumprimentar cordialmente Vossas Excelências, oportunidade em que fazemos uso do ensejo para apresentar o Projeto de Lei em epigrafe para analise e apreciação dos nobres pares.


Limitados ao exposto renovamos protestos de elevada estima e distintas considerações.


Cordialmente


Vereadora Dieike F de Bona


Proponente


 

FONTE: Câmara de Vereadores de Redentora

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