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ECONOMIA
RS pretende pagar dívida de R$ 450 milhões com os municípios após venda do Banrisul
Jooh Silvestre Redentora - RS
Postada em 01/12/2017 ás 09h28
RS pretende pagar dívida de R$ 450 milhões com os municípios após venda do Banrisul

Foto: Famurs

O pagamento da dívida do Estado com os municípios, que ultrapassa os R$ 450 milhões, deve ser realizado com algumas condições, como a venda de ações do Banrisul e a adesão ao Plano de Recuperação Fiscal. Este foi o pré-acordo definido durante reunião, realizada nesta quarta-feira, na sede da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), entre o presidente da entidade, Salmo Dias, prefeitos e o chefe da Casa Civil, Fábio Branco.


Segundo Branco, a operação de venda das ações do Banrisul deve ocorrer até 14 de dezembro e, após isto, um novo encontro deve acontecer na Famurs, no dia 19 do mesmo mês, com o objetivo de fechar oficialmente o acordo, com a presença de representantes do Executivo estadual, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público (MP). O objetivo do Executivo, segundo ele, é que, até esta data, o Estado já tenha garantido a venda das ações do Banrisul e também a adesão no Plano de Recuperação Fiscal.


O problema com os repasses para os programas municipais de saúde não são de agora. Conforme o presidente da Famurs, Salmo Dias, desde 2013 os mais de 400 municípios do Rio Grande do Sul enfrentam dificuldades com os repasses do governo. “Somando as dívidas de 2014, 2015, 2016 e 2017, chegamos a R$ 459 milhões. Este é o assunto mais urgente, muitos municípios terão dificuldades de fechar as contas”, ressaltou Dias.


Ainda em 2016, por conta da falta de pagamento do acordo, mais de 30 municípios de médio a grande porte, ingressaram judicialmente para garantir o recebimento mensal. Este ano, em maio, quando a dívida já ultrapassava os R$ 400 millhões, pelo menos 49 municípios também ingressaram na justiça. “Cerca de 150 ações estão para ser julgadas e outros municípios já estão ingressando. É um direito de todos”, enfatizou.


Segundo Dias, é preciso encurtar caminhos e não burocratizar. Foi o que a Famurs tentou fazer no encontro, oferecendo três propostas ao governo para que a questão da dívida fosse solucionada. Uma delas, era reconhecer e empenhar as dívidas; a segunda, efetuar o pagamento de forma parcelada dos valores de 2014, 2015 e 2016; a terceira, o pagamento integral dos valores em atraso de 2017 (R$ 90 milhões) até 31 de dezembro; a quarta, e última, a garantia do repasse mensal dos programas municipais de saúde.


Após a apresentação dos números e das propostas, o chefe da Casa Civil, Fábio Branco, afirmou que o governo nunca disse que não irá assumir essa dívida. “O estado foi empurrando com a barriga e a verdade é que não temos dinheiro para pagar”, disse. Segundo ele, se a venda das ações do Banrisul derem certo e se o estado aderir ao Plano de Recuperação Fiscal, o pagamento deve ocorrer. “Não podemos ser irresponsáveis. Queremos honrar nossos compromissos e honraremos se estas duas questões derem certo”, destacou.


 

FONTE: Correio do Povo
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