Segunda, 10 de dezembro de 2018
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Geral

05/12/2018 ás 17h28

Josoel Silvestre

Redentora / RS

Servidores da Câmara de Vereadores de Ijuí têm vencimentos maiores do que ministros do STF
Folha de setembro, disponível no Portal Transparência do órgão, mostra que quatro servidores receberam acima do teto constitucional. Um dos funcionários tem vencimentos totais três vezes maior do que o salário do prefeito da cidade, o que é proibido por lei.
Servidores da Câmara de Vereadores de Ijuí têm vencimentos maiores do que ministros do STF
Servidores ganham mais que o prefeito de Ijuí, que recebe aproximadamente R$ 21,2 mil — Foto: Câmara de Vereadores de Ijuí/Divulgação

Servidores da Câmara de Vereadores de Ijuí, Noroeste do RS, têm vencimentos totais acima do pago a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo valor estabelece o teto de salários de servidores no país: R$ 37,4 mil. Em setembro, quatro concursados ganharam mais do que o prefeito do município, que recebe aproximadamente R$ 21,2 mil. Para funcionários municipais, de acordo com a Constituição Federal, o limite de ganhos, mesmo com as bonificações, é o salário do prefeito.


Porém, uma lei municipal aprovada há dois anos alterou o teto para os salários de Ijuí, instituindo o valor pago aos ministros do STF. "A Constituição estabelece subteto. No caso do município, é o salário do prefeito. É essa norma, esse subteto, que foi desrespeitada pela lei municipal", explica o subprocurador-geral de Justiça Cesar Luis de Araújo Faccioli.


O contracheque mais alto é o do cargo de agente legislativo, na folha disponível no Portal Transparência do órgão. O salário-base parte de R$ 15 mil, enquanto os vencimentos totais, em setembro, somam mais de R$ 70 mil, por causa das gratificações, tempo de serviço e outras vantagens. Quase duas vezes acima do valor pago a um ministro do STF.


Na folha, consta que o servidor recebeu líquido R$ 388. Os descontos são referentes a empréstimos pessoais que ele fez em bancos e a pensão alimentícia. Já no contracheque de outubro, com o acréscimo do 13º salário, os vencimentos totais deste mesmo servidor chegou a R$ 140 mil.


O técnico contábil da Câmara, com salário base de R$ 27 mil, acumulou vencimentos totais de R$ 63 mil e recebeu líquido mais de R$ 19 mil, em setembro. E o funcionário que ocupa o cargo de redator de anais tem salário base de R$ 12 mil e vencimentos totais de mais de R$ 42 mil. No último mês, ele recebeu cerca de R$ 22 mil líquidos.


César Busnello, um dos vereadores de Ijuí, entrou com pedido para revogar a lei e também pediu uma auditoria para apontar como a Câmara chegou ao pagamento desses salários. Além disso, essa lei foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça, em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Procuradoria-Geral do Estado.


“Você começa a perceber que o salário básico é R$ 15 mil e o bruto é R$ 42.438, originado do quê? Originado de avanços e gratificações que eu chamo de penduricalhos”, diz.A Câmara de Vereadores recorreu da decisão do TJ, e enquanto o recurso não é julgado, os salários permanecem acima do teto. Como explica o subprocurador-geral, o TJ deve analisar a admissibilidade do recurso, e se reconhecê-lo, encaminhar aos tribunais superiores, para exame.


"Se não [julgar o recurso admissível] encerra-se aqui a questão confirmando o acórdão que julgou procedente a ADIN, portanto afirmou inconstitucional a lei de Ijuí e a tirou, digamos assim, da ordem jurídica”, diz Facciolli.


Até dezembro de 2015, esses servidores recebiam os valores integrais. Para cumprir a legislação, foi criado o abate-teto, um mecanismo que corta o valor do salário que ultrapassa o limite, ou seja, o valor do salários dos ministros, de acordo com a lei municipal. Com isso, o funcionário não chega a receber de fato o montante total.


O atual presidente da casa legislativa, vereador Rubem Carlos Jagmin, considera os pagamentos regulares. "Acho que é alto, mas foram direitos adquiridos, né? Até mais do que isso aí, que chegou lá a R$ 70 mil, mas só que a Justiça até hoje não fez nada", diz.


Ele afirma que, mesmo antes da nova lei, os servidores já recebiam esses valores. "Aí teve umas decisões, judicialmente, dos tribunais e coisa, que fixou o valor deles em 33 mil [reais]", explica.


O advogado que defende o Legislativo é o próprio servidor que ocupa o cargo de agente administrativo e tem os R$ 70 mil no contracheque de setembro. Ele não aceitou falar com a equipe da RBS TV.


A Câmara de Vereadores de Ijuí pagou mais de R$ 512 mil em vencimentos totais aos servidores em setembro.



FONTE: G1RS

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