domingo, 16 de dezembro de 2018
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Geral

06/10/2018 ás 14h32 - atualizada em 06/10/2018 ás 14h41

Josoel Silvestre

Redentora / RS

Sugerir voto por WhatsApp, Facebook, Twitter ou Instagram a partir da meia-noite de domingo é crime
Quem fizer campanha pelas redes sociais pode ser punido com um ano de prisão e multa de até R$ 15.961,50
Sugerir voto por WhatsApp, Facebook, Twitter ou Instagram a partir da meia-noite de domingo é crime
Quem fizer campanha pelas redes sociais pode ser punido com prisão e multa | Foto: Divulgação

Os eleitores brasileiros vão às urnas neste domingo para eleger deputados federal e estadual, senadores, governador e presidente. Esta é a primeira eleição que a internet e as redes socais foram permitidas durante a campanha eleitoral, mas pedir votos no dia das eleições por WhatsApp e outras redes sociais é crime. 


A partir da meia-noite do dia 7, está proibido fazer qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos, segundo o artigo 81 da resolução 23.551, do Supremo Tribunal Eleitoral. 


Conforme o artigo, está passível à punição o responsável por "publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos nas aplicações de internet", no entanto, publicações feitas até 23h59min do sábado podem continuar no ar durante o dia de eleições.


 O advogado Luiz Silvio Moreira Salata, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP, afirmou que quem enviar nome ou número de candidato, independentemente do cargo que está disputando, por qualquer rede social está infligindo a lei. 


Isso significa que usar o WhatsApp, Facebook, Twitter, Instagram ou qualquer outra rede, para enviar mensagens e tentar converter votos para um determinado candidato pode ser considerado um crime eleitoral. Também está sujeito a punições o eleitor que fizer pedidos por votos em branco ou nulo.


 O advogado disse que qualquer pessoa que se deparar com infrações nas redes sociais pode tirar print (captura de tela) da propaganda e encaminhar para o Ministério Público, para a denúncia ser apurada e formalizada.


 O responsável por desrespeitar a lei pode ficar preso de seis meses a um ano ou ter a pena convertida em prestação de serviços à comunidade. Outra punição possível é o pagamento de uma multa que varia de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50.


 Segundo o presidente da Comissão de Direito Eleitoral, caso o candidato divulgado saiba da propaganda, também poderá sofrer punições.


 O prazo para candidatos fazerem propaganda eleitoral na internet, revistas e jornais foi até esta sexta-feira. O artigo 43 da Lei Eleitoral (9.504/1997) aponta que neste sábado, véspera das eleições, não poderão mais ser realizadas divulgações pagas e propaganda eleitoral na imprensa escrita, internet e jornais.


 De acordo com Salata, "cada caso tem que ser analisado individualmente". Ele ainda diz que caso o próprio candidato faça a propaganda, além de poder ser preso ou multado, corre o risco de ter a candidatura cassada.

FONTE: Pablo Marques e Kaique Dalapola / R7

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